O Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG) vem a público reiterar que o seu compromisso é com a defesa da engenharia, dos engenheiros e técnicos da área. Isto significa que a entidade atuará na defesa para que estes profissionais não sejam criminalizados sem a devida investigação com argumentos técnicos contundentes e coerentes.
Para exercerem a profissão, os engenheiros devem ser devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, bem como, devem efetuar Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para os serviços e obras de engenharia que forem executar.
E é neste sentido que o Senge-MG conclama que todas as entidades da engenharia e arquitetura trabalhem para defender a Ciência e fiquem atentas para que seus profissionais não sejam desqualificados ou achincalhados por terceiros que não estejam abalizados profissionalmente na responsabilidade técnica que a profissão exige.
Alguns membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, que pela imprensa, estão dizendo que a CPI da Lagoa da Pampulha terminou em “pizza”, saibam que a causa desse desfecho foi devido a uma CPI voltada para rusgas políticas e eleitoreiras, visando e antecipando as eleições municipais de 2024.
Ao invés de procurar soluções técnicas para resolver o problema da Lagoa da Pampulha, que é o desejo dos cidadãos belo-horizontinos, a CPI procurou o caminho mais fácil: criminalizar os trabalhos de manutenção realizados na Lagoa, propondo o indiciamento de engenheiros, servidores públicos, sem qualquer critério técnico.
O Senge-MG, com a sua qualificação técnica, propõe que:
(i) a Copasa avalie tecnicamente a possibilidade de acelerar o prazo pactuado em acordo judicial para a retirada das 30.000 ligações clandestinas de esgoto da Lagoa da Pampulha;
(ii) o trabalho de limpeza urbana na Lagoa seja incrementado para minimizar o assoreamento; e
(iii) a população seja informada das ações realizadas na Lagoa da Pampulha, através de uma comunicação efetiva e contínua sobre todos os trabalhos que são executados e, sobretudo, dos resultados alcançados.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2023.
Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais SENGE-MG
