Em meio aos desafios estruturais e econômicos que impactam diretamente a sustentabilidade do setor de transporte de cargas no Brasil, o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Minas Gerais (Setcemg) vai lançar a Campanha Frete Justo no final do mês. A iniciativa será voltada para a capacitação das empresas do setor em relação ao cálculo correto de preços, adoção de práticas justas e técnicas de negociação. A ação inicia em fevereiro e contará com treinamentos e cursos, feitos em parceria com a Fundação Adolpho Bósio de Educação no Transporte (Fabet) e Fundação Dom Cabral (FDC), e ministrados na sede do Setcemg, em Belo Horizonte.
O presidente do Setcemg, Antonio Luis da Silva Junior, relata preocupação com a situação operacional das empresas do setor de transportes. Segundo ele, muitas estão enfrentando desafios significativos ao operar com fretes abaixo do custo, além de lidar com a intensa pressão imposta pelos embarcadores, o que compromete a sustentabilidade das operações e a saúde financeira do setor. “A situação já foi considerada difícil no passado, mas em 2024 os desafios aumentaram”, ressalta.
Entre os problemas previstos para 2025, segundo o dirigente, estão a reoneração da folha de pagamento, as condições de trabalho impostas pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais diversos pontos da Lei do Motorista, afetando diretamente os custos e principalmente a produtividade, além de criar insegurança jurídica e descontentamento dos motoristas, e que resultará, certamente, em maior número de ações trabalhistas.
“Clientes e embarcadores estão ultrapassando o limite legal das cinco horas nas operações de carga e descarga, e não estão pagando as estadias previstas em lei. Muitos transportadores não exercem seu direito, cedendo às pressões e acabam aceitando condições muito abaixo do determinado pela legislação. Lembrando que o impacto vai além do financeiro, afetando a produtividade de seus equipamentos e aumentando diretamente seus custos”, salienta.
Sobre esse cenário, o presidente do Setcemg diz que o sindicato motiva os empresários a terem coragem para dizer não às pressões e aos incentivos para o descumprimento das leis. Segundo ele, muitas empresas abrem mão de seus direitos para beneficiar embarcadores que não pagam fretes justos ou exigem condições de trabalho incompatíveis com as regras. “Nós queremos que elas entendam que sua sobrevivência e saúde financeira dependem de ações imediatas e com a exigência do cumprimento das leis.”
Outro ponto de destaque da campanha é a questão do acolhimento ao motorista, aspecto que também tem gerado muitas reclamações no setor. “A maioria dos embarcadores não oferece estruturas adequadas para os motoristas, como banheiros ou locais para refeições, o que reflete diretamente nas condições do ambiente de trabalho, assim como tratamento mais digno e respeitoso.
Além disso, o Setcemg reforça que não está havendo o cumprimento da Lei nº 15.040/2024 – Lei do Contrato de Seguro, que garante a segurança jurídica das transações. “Após muita luta por parte de nossas entidades, as regras não estão sendo observadas e cumpridas”, afirma o dirigente.
O presidente do Setcemg espera que, por meio da campanha, a oferta do primeiro curso, focado em cálculo correto de preços de fretes, estimule o interesse em outros temas relacionados, como gestão de pneus, custos de combustível e planilha de frete.
