No âmbito municipal, a revitalização de prédios antigos ganha destaque. Maia enfatiza que o Conjur-MG pretende contribuir com propostas e dialogar com as autoridades para atualizar a legislação relacionada a esse segmento.
Outro tema a ser enfatizado é a normatização da infraestrutura necessária para carros elétricos nos prédios, que envolve desafios técnicos e de segurança. Francisco Maia adianta que já estabeleceu contatos com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) sobre questões importantes nesse aspecto, como o risco de incêndios, que são difíceis de serem combatidos nesses equipamentos, devido a substâncias químicas. “É preciso informar os construtores e a sociedade sobre a necessidade de adequar as instalações elétricas ao consumo gerado pela alimentação dos veículos elétricos”, afirma.
Uma das novidades implementadas na nova gestão foi atribuir ao Conjur-MG uma função mais proativa. O Conselho agora possui um regimento interno que permite sua manifestação sempre que necessário para preservar os propósitos, valores e planejamentos da entidade. “Essa mudança reforça o compromisso do Sinduscon-MG com uma gestão que antecipa desafios e fortalece sua atuação no setor”, afirma Felipe Boaventura, vice-presidente de Política, Relações Trabalhistas e Recursos Humanos do Sinduscon-MG.
Papel estratégico e pautas essenciais
O Conselho Jurídico do Sinduscon-MG exerce um papel estratégico ao propor pautas essenciais para o avanço das áreas do Direito que impactam diretamente o setor. “O Conjur-MG tem uma importante função de direcionar tecnicamente as decisões do Sinduscon-MG para garantir que a entidade adote sempre as melhores estratégias jurídicas e proponha as agendas necessárias para a evolução de todas as áreas do Direito que envolvem o negócio da Construção Civil”, destaca.
Ele reforça que o Conselho tem um papel essencial na aplicação e evolução de legislações que impactam o setor da Construção Civil, como a Lei de Incorporação Imobiliária (4.591/64), que há 60 anos garante segurança jurídica tanto para consumidores quanto para construtoras. “Essa lei é um marco no mercado imobiliário brasileiro ao estabelecer um modelo jurídico tridimensional que projeta o prédio a ser construído, garantindo o respeito aos parâmetros urbanísticos e assegurando ao comprador a certeza sobre o que está sendo adquirido”, afirma Boaventura.
O presidente do Sinduscon-MG, Raphael Lafetá, ressalta a importância do Conselho Jurídico como um pilar fundamental para a entidade, assegurando que suas ações estejam em conformidade com as demandas legais e alinhadas às melhores práticas do mercado. “O Conjur-MG é um alicerce indispensável. Ele garante que nossas decisões e estratégias estejam sempre em sintonia e também ajuda a nos antecipar às mudanças e desafios que podem impactar o setor da Construção Civil”, declara.
Conjur-MG – Gestão 2024/2026
Conselheiros (Presidente e Vice-presidente)
Francisco Maia – Presidente – Francisco Maia & Associados
Henrique Antonelli – Vice Presidente – Azevedo Sette Advogados
Conselheiros Membros de Departamentos Jurídicos de Empresas Associadas
Mara Rabelo – Canopus
Laura Henriques – Direcional
Guilherme Freitas – MRV
Jonathan Brasileiro – Patrimar
Conselheiros Membros de Escritórios de Advocacia
Humberto Portela – PLC Advogados
João Gilberto Goulart – Goulart e Colepículo Advogados
Eduardo Coluccini – Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados
Diana Nacur – Nacur Advogados
Leonardo Fialho – BLS Advogados
Thiago Lott – Lott Advocacia
