Indignados com os desmandos de Zema, no próximo dia 8 de fevereiro/23, caravanas de trabalhadores da educação de todo o estado se concentrarão, a partir das 9h, na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), cujos desembargadores, sem ouvir às argumentações dos advogados do Sind-UTE/MG, no final de 2022, acataram recurso do governo mineiro que suspendeu lei aprovada na ALMG e que exigia do Estado o cumprimento de legislação nacional pagando o Piso Salarial Nacional da Educação. “Hoje o piso salarial da educação em início de carreira tem o vencimento básico de R$4.420,55, mas o que Zema paga são R$ 2.340,40, quase metade do determinado pela legislação nacional.
“Vamos cobrar do governador e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que corrijam a injustiça cometida contra os trabalhadores da educação pública mineiros.
Criminalização judicial injusta
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG também anunciou que a categoria não aceita que o TJMG inverta sua função, acatando ação de Romeu Zema que impõe multa de R$ 3 milhões ao Sindicato como forma de criminalizar à luta dos/as trabalhadores/as da educação pela garantia dos direitos legais a que fazem jus. “O governador de Minas diz não ter recursos para cumprir às obrigações que tem com os trabalhadores da educação e com amanutenção do ensino de qualidade nas escolas públicas do Estado. Mas existem os recursos do Fundeb e, inclusive, mais de R$ 3 bilhões em caixa e ele não paga o que nos deve.”
Denise Romano ainda lembrou que os desembargadores do TJMG, ao revogar lei aprovada democraticamente pela Assembleia Legislativa, desrespeitam às legislações vigentes e os direitos constitucionais do Sind-UTE/MG que, desde o último mês de dezembro, teve bloqueados os recursos a que a instituição faz jus, por meio da contribuição de suas filiadas e filiados.
Serviço:
O que? Manifestação em frente ao TJMG
Quem? Trabalhadores/as em educação de Minas Gerais
Local: Av. Afonso Pena, 4001 – Serra – Belo Horizonte
Horário: 9h
Denise Romano, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG: https://youtube.com/shorts/1ktHlbwILRs
