Tema em alta em 2024, a proteção de dados nos processos trabalhistas digitais traz desafios e oportunidades no cenário jurídico brasileiro
A crescente digitalização dos processos trabalhistas tem revolucionado a forma como empregadores, empregados e advogados lidam com litígios no Brasil. Em 2024, o tema ganhou destaque, principalmente devido ao aumento do uso de ferramentas digitais e ao avanço da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Contudo, a modernização trouxe consigo preocupações sobre como os dados pessoais são tratados no âmbito jurídico trabalhista.
“Os processos digitais representam um avanço em termos de agilidade e acessibilidade, mas é fundamental que a proteção de dados sensíveis seja uma prioridade. A violação da privacidade pode gerar impactos graves para ambas as partes”, alerta Elder Magalhães, advogado trabalhista.
Desafios da digitalização
Nos processos trabalhistas digitais, informações pessoais, como dados bancários, históricos médicos e até conversas privadas, frequentemente são utilizadas como provas. Isso aumenta o risco de exposição indevida e vazamento de dados. Além disso, muitas empresas ainda não possuem infraestrutura adequada para garantir a segurança dessas informações durante o compartilhamento digital.
“A LGPD trouxe um marco regulatório importante, mas a falta de preparo técnico em diversas organizações ainda é uma barreira”, afirma Magalhães. Ele destaca que empregadores precisam adotar práticas mais robustas de segurança, como criptografia de dados e sistemas de controle de acesso. Da mesma forma, os advogados devem estar atentos às diretrizes legais para evitar o compartilhamento inadequado de documentos.
Por outro lado, a tecnologia também oferece benefícios, como maior transparência nos processos. Ferramentas de gestão eletrônica possibilitam acesso remoto, reduzem custos e promovem uma comunicação mais eficiente. “A digitalização é um caminho sem volta, mas precisa ser acompanhada de responsabilidade e educação para mitigar os riscos”, conclui o advogado.
Conscientização e legislação
Além das medidas tecnológicas, a conscientização de empregadores e empregados é essencial. Elder Magalhães ressalta que, muitas vezes, os próprios envolvidos nos processos desconhecem os direitos e deveres relacionados à proteção de dados. “Treinamentos e políticas internas claras podem fazer toda a diferença para reduzir vulnerabilidades”, explica o advogado trabalhista.
A legislação, por sua vez, continua evoluindo. As decisões judiciais recentes têm reforçado a importância de cumprir a LGPD em todas as etapas do processo digital, sob pena de sanções significativas. “O Judiciário está cada vez mais atento à proteção de dados, exigindo das partes maior zelo na condução dos processos. Isso reforça o compromisso com a ética e a segurança jurídica”, finaliza Elder Magalhães.
Segundo o advogado, a segurança de dados nos processos trabalhistas digitais é mais do que uma obrigação legal, é uma questão de respeito às pessoas envolvidas e um passo importante rumo a um ambiente de trabalho mais justo e seguro.
Fonte: Elder Magalhães – Advogado trabalhista – Magalhães e Chegury Advogados Associados – @magalhaeschegury
Foto: Acervo Pessoal
