Posicionamento do Conselho de Consumidores da CEMIG sobre reajuste tarifário

Em 17/3/2023, o Conselho de Consumidores da Cemig – CONCEMIG – participou da
Audiência Pública da Revisão Tarifaria Periódica – RTP – da Cemig Distribuição, quando
apresentou as suas contribuições para o setor energético acerca desse assunto.
Uma das considerações foi sobre a importância da manutenção da agência reguladora
do setor elétrico como autarquia independente, para garantir a neutralidade e o
equilíbrio dos interesses das partes interessadas, sejam elas a sociedade, os players do
setor elétrico ou o poder público brasileiro. O Conselho entende que a energia elétrica
é o insumo básico para o crescimento econômico do país, e como tal, deve ser
desonerada para garantir a competitividade dos produtos e serviços nacionais.
O Conselho de Consumidores da Cemig, trabalha em prol dos interesses do consumidor
mineiro, e nesse sentido, não aceitará reajuste abusivo e solicita a transparência na
apropriação dos recursos. O Conselho de Consumidores também se posiciona contra
subsídios cruzados e solicita que eles não sejam utilizados como forma de arrecadação.
Por essa razão, sugere a redução estrutural do custo da energia, a liberdade de escolha
dos consumidores e a simplificação na modelagem dos cálculos de formação dos preços.
Outro ponto importante se refere aos encargos setoriais que encarecem a conta de
energia, prejudicam setores econômicos como o industrial, o rural, o comercial, o
residencial e o poder público, portanto, impactam negativamente na capacidade de
crescimento da economia brasileira. Um exemplo desse fato é a Conta de
Desenvolvimento Energético – CDE -, que foi criada como forma de arrecadação com
recursos do Tesouro Nacional. Porém, ao longo dos anos acabou sendo financiada por
meio da tarifa, o que a transformou em ônus para os clientes.
Assim, o uso das tarifas como forma de arrecadação de recursos para políticas públicas
que não tenham nenhuma relação com a energia elétrica, assim como a criação de
fundos para o desenvolvimento setorial, não se sustentam. O CONCEMIG apresentou
para a ANEEL sugestões que visam assegurar que o preço da energia seja compatível
com a necessidade de estabilização financeira das famílias e com o compromisso de
viabilizar o crescimento no estado. De acordo com José Ciro Mota, presidente do
Conselho de Consumidores da CEMIG, o caminho é longo: “Queremos contribuir no
intuito de aumentar a competitividade da economia brasileira e, para isso, acreditamos
ser necessário um debate nacional sobre o assunto”.