Com o início do período anual disponibilizado pela Receita Federal para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, milhões de cidadãos no País deverão cumprir com essa obrigação e ficar em dia com o órgão fiscal. O prazo este ano é um pouco menor que nos dois últimos anos, e se encerra às 23h59 do dia 29 de abril. A declaração é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis iguais ou superiores a R$ 28.559,70 em 2021. E muitos contribuintes desconhecem uma informação sobre a declaração do IRPF que pode ajudar muita gente: é possível destinar, no momento da declaração, até 3% do seu imposto devido em benefício dos Fundos da Infância e do Adolescente (FIAs) cadastrados de todo o Brasil. As leis federais de incentivo também permitem que pessoas jurídicas destinem até 1% do seu tributo devido aos FIAs.
Algumas empresas, além de fazer a destinação do valor para entidades beneficentes, conscientizam e incentivam os seus funcionários sobre a destinação do Imposto de Renda devido. Este é o caso da Cemig, que, por meio do Programa de Voluntariado Empresarial, possui o projeto “AI6% – Formando Cidadãos”. “Essa iniciativa contribui com centenas de entidades beneficentes, tanto destinando 1% do seu imposto devido, quanto incentivando os seus empregados a destinarem até 6% do IR devido para os FIAs”, explica Marina Souza Lúcio Oliveira, analista de Sustentabilidade Empresarial da Cemig.
A analista da Cemig conta que, no ano passado, a Cemig e seus colaboradores destinaram R$ 3,05 milhões em favor dos FIAs, beneficiando 157 instituições de 79 municípios. “A destinação dos colaboradores arrecadou R$ 1,08 milhão, com a participação de 1.300 empregados. Os recursos da companhia e suas controladas resultaram em aproximadamente R$ 1,97 milhão”, detalhou.
Os recursos repassados pela Cemig e seus empregados têm feito a diferença em muitas das instituições beneficiadas. A iniciativa contribui para a implementação de projetos educacionais ou culturais e para melhorias significativas em suas instalações, como reforma e construção de novos espaços, beneficiando cerca de 20 mil crianças e adolescentes da área de influência da Cemig. Dessa forma, a empresa colabora com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU a serem alcançados até 2030, plano de ação global para eliminar a pobreza extrema e a fome, oferecer educação de qualidade ao longo da vida para todos, proteger o planeta e promover sociedades pacíficas e inclusivas até o final desta década.
Como fazer a doação
No ato da declaração do IRRF, as pessoas podem contribuir com os projetos sociais dos FIAs, destinando até 3% do seu imposto devido. O montante a ser destinado é indicado pelo próprio programa da Receita Federal e o contribuinte não tem nenhum ônus com esse tipo de destinação, já que na verdade trata-se apenas de um redirecionamento do Imposto de Renda devido a uma instituição beneficente.
Ao preencher a declaração, na ficha “Doações Diretamente na Declaração”, basta escolher qual o Fundo que o contribuinte deseja apoiar. Depois, é preciso informar o valor que será destinado, dentro do limite dedutível apontado pelo sistema. O programa do IRPF irá gerar uma DARF que precisa ser paga até a data de seu vencimento.
Outra forma de efetivar essa doação é destinando até 6% do IR devido, se pessoa física, e até 1%, se Pessoa Jurídica, até o último dia bancário do ano-base. Neste caso, o contribuinte precisa realizar a destinação para um Conselho da Criança e do Adolescente de sua preferência e informar que realizou essa doação em sua declaração. O valor doado no ano anterior retorna para a pessoa, adicionado ao Imposto de Renda a ser restituído ou reduzindo o IR a ser pago.
Mais informações no site da Receita Federal.
