A Cemig realizou, nesta quinta-feira (09/06), operação conjunta com a Polícia Civil de Minas Gerais para regularizar o sistema de medição em quatro estabelecimentos comerciais, todos de consumo elevado, localizados na região metropolitana de Belo Horizonte. Os alvos foram previamente avaliados e apresentavam indícios de furto de energia elétrica. Durante as inspeções, foram encontradas irregularidades pelos técnicos da companhia em três padarias e em uma peixaria, e as fraudes foram fotografadas, registradas e retiradas. Nos casos de intervenção no interior dos medidores, os equipamentos foram lacrados e enviados para laboratório, onde passarão por avaliação, conforme determina a Resolução 1.000/2021 da Aneel.
Nas irregularidades comprovadas, os responsáveis deverão ressarcir a companhia em relação ao montante de energia consumida que não havia sido devidamente faturada. Somente de janeiro a maio deste ano, a Cemig já visitou cerca de 150 mil unidades consumidoras para realização de inspeções, com foco em regularizar e garantir a conformidade da medição. A empresa estima que o furto de energia causa um prejuízo da ordem de R$ 380 milhões por ano, o qual é repartido entre distribuidora e consumidores regulares.
De acordo com o Engenheiro de Medição e Perdas da Cemig, Gabriel Linhares, o furto de energia pode gerar consequências não só financeiras, mas também criminais para quem faz esse tipo de ligação irregular. “Essa prática é um crime previsto no Código Penal no artigo 155, que estipula multa e pena de até 8 anos de reclusão. Além desse artigo (155), alguns juízes enquadram esse crime no artigo 171, que trata do estelionato”, afirma. Além da responsabilização penal, quem pratica irregularidade deverá ressarcir à distribuidora a energia furtada e não faturada, de forma retroativa e pagar um custo administrativo que pode chegar a quase R$4.400.
Risco de Acidentes
As ligações irregulares colocam em risco a segurança da população, tendo em vista a possibilidade de acidentes com a rede elétrica, com consequências graves e até fatais. Além disso, essa prática traz impactos na qualidade da energia no sistema elétrico, podendo causar interrupções no fornecimento para clientes regulares, incêndios e queima de aparelhos e equipamentos.
“Os principais objetivos das operações com apoio da polícia civil são minimizar o prejuízo repartido entre a consumidores regulares e a Cemig, e educar a população em relação ao furto de energia e seus impactos para toda sociedade. O foco é intensificar a detecção e regularização de unidades consumidoras com irregularidades na medição de energia e conduzir os responsáveis para a delegacia da Polícia Civil”, explica Gabriel Linhares.
Tecnologia contra o furto de energia
Para identificar as unidades com suspeita de fraude, a Cemig possui um Centro de Seleção de Inspeções (CSI) no qual equipes especializadas realizam o monitoramento do consumo dos quase 9 milhões de consumidores em todo o estado.
Neste ano, a Cemig está utilizando um sistema computacional que, aliado à atuação das equipes administrativas e de campo, tem proporcionado o aumento do índice de acerto de inspeções, o qual saltou de 27% em 2020 para 44% em maio deste ano.
Por meio do CSI é possível identificar, em tempo real, qualquer anomalia no padrão de consumo de energia dos grandes clientes, que representam cerca de 60% do faturamento da Cemig, e enviar equipes de campo para identificar, registrar e retirar as irregularidades.
Além das ações de fiscalização e monitoramento, a Cemig conta com a contribuição dos clientes que podem fazer denúncias de fraudes pelos canais de atendimento da empresa: o telefone 116 ou pela Agência Virtual no Portal Cemig.
