São inúmeros os desafios referentes à legislação que rege o setor mineral brasileiro. Para avaliar os principais entraves à atividade, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) fará uma reflexão durante o Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, que será realizado, nos dias 22 e 23 de agosto, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte.
Um dos participantes do evento é o jurista e professor Antonio Anastasia, ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que vai conduzir o painel “Necessidade de revisão da Lei Kandir e do Código de Mineração”. “Minha mensagem é de estímulo sempre. Eu sei do empenho da maioria dos prefeitos em fazer com que o tema (Lei Kandir) avance no Congresso. Esse também sempre foi o meu propósito”, afirma Anastasia.
O debate também contará com a presença do advogado Rogério Moreira, consultor jurídico da AMIG. “Vamos avaliar os principais pontos, na visão dos municípios, sobre a necessidade de revisão da Lei Kandir, que, a despeito das importantes contribuições para impulsionar as exportações de produtos brasileiros, traz como consequência um desequilíbrio desproporcional nas receitas estaduais e municipais”, analisa.
Em relação ao Código de Mineração, a AMIG fará um resgate dos principais marcos jurídicos estabelecidos no Brasil, apontando as ameaças federativas que estão sendo discutidas atualmente no Congresso Nacional. “Também pretendemos destacar temas que podem ser aperfeiçoados pelo parlamento brasileiro”, complementa Rogério Moreira.
Encontro Nacional dos Municípios Mineradores
Chegando à sua quarta edição, o evento vai abordar, neste ano, aspectos importantes para gestores e agentes públicos de municípios mineradores ou que são afetados pela atividade da mineração. Tendo como tema geral “Por Dentro da Mineração”, a programação é ampla e inclui tópicos relativos à gestão, legislação, implantação de lavras e licenciamento ambiental, entre outros. As inscrições e a programação completa estão disponíveis no site https://www.ivencontroamig.org.br.
Além do painel sobre legislação, o Encontro promoverá debates sobre os seguintes temas: “Os desafios e oportunidades para os municípios em face dos empreendimentos minerários existentes e em implantação”; “O processo minerário e as possibilidades de intervenção do município”; “Fiscalização de barragem, CFEM e caducidade”; “O processo de licenciamento ambiental e as possibilidades de intervenção do município”; e “Regulação e fiscalização da atividade minerária”. Os painéis e debates terão participação de integrantes da AMIG, representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais, além de geólogos, engenheiros e especialistas em barragens.
Prêmio
Durante o Encontro, será entregue o “Prêmio de Jornalismo AMIG: Mineração em Foco”, aberto a produções jornalísticas de todo o Brasil nas categorias “Texto” e “Áudio/Vídeo”. O objetivo é estimular o trabalho dos profissionais de comunicação na promoção do debate público sobre o setor da mineração em seus mais variados aspectos.
Sobre a AMIG
Fundada em 1989, a AMIG é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo representar, junto aos poderes públicos, as cidades que desenvolvem atividades minerárias. Atua diretamente em defesa dos interesses e direitos dos municípios mineradores e em prol do desenvolvimento sustentável, geração de investimentos e conquista de recursos para infraestrutura, saúde, educação e preservação ambiental.
