Os Municípios mineradores e afetados passarão a colaborar com os debates sobre a repactuação do acordo de Mariana para reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, ocorrido em 2015, na região Central de Minas Gerais. A solicitação foi feita pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) e atendida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), durante reunião realizada na última semana.
O encontro contou com a presença do presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira; o consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico, Waldir Salvador; o consultor jurídico da AMIG, Rogério Moreira; o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo; o prefeito de Mariana, Edson Agostinho de Castro Carneiro; a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto; e o secretário-adjunto e coordenador do Comitê Gestor Pró-Rio Doce, Luís Otávio Milagres de Assis.
Para o presidente da AMIG, os municípios mineradores devem ser envolvidos nas negociações por terem sido diretamente afetados pelo incidente. “Não podemos permitir que aconteça novamente o mesmo descaso que houve na tramitação do Acordo Global da Vale S.A, firmado entre o Estado de Minas Gerais e a mineradora, em 2021, e liderado pelo Ministério Público de Minas Gerais. Apesar de ter sido uma conquista inédita, os territórios diretamente envolvidos e impactados pelo incidente na barragem de Brumadinho não foram ouvidos na discussão. A AMIG ainda identificou que não houve destinação de parte dos recursos para a dinamização e o desenvolvimento das cidades e regiões mineradoras afetadas”, alertou.
O setor de infraestrutura é um dos pontos nevrálgicos para o avanço do desenvolvimento econômico no país. Diante disso, a AMIG sugere que uma parcela significativa dos valores do acordo com a Samarco, sejam contempladas em ações que visem dotar os municípios mineradores de melhor infraestrutura para que eles possam efetivar políticas de diversificação econômica. “As cidades mineradoras de Minas Gerais contribuem com a geração de riqueza para o estado, mas são relegadas a um segundo plano, no momento de discussão e efetivação de políticas públicas, principalmente aquelas relacionadas à infraestrutura, como a implementação de modais logísticos, infraestrutura aeroportuária, acesso rodoviário compatível entre outras”, pontuou.
O prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, ressaltou o descaso das mineradoras com o impacto de suas atividades nos municípios. “A Estrada Colonial que liga Antônio Pereira, Mariana, Catas Altas, Santa Bárbara e Barão de Cocais, por exemplo, foi esquecida pela Samarco. Firmamos um acordo com a empresa para fazer o recapeamento da via e, até então, nada foi feito. A Samarco não cumpre com seus compromissos. Acrescentar as cidades mineradoras afetadas nesse acordo é uma indenização moral, social, econômica e ambiental”, frisou.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, reforçou que a participação da AMIG nas negociações vai engrandecer o debate. “Estamos falando de um acordo que possui um caráter reparatório e compensatório, logo, a participação dos municípios mineradores e afetados será imprescindível. É um processo extenuante, mas queremos concluí-lo o mais breve possível para que a gente consiga dar a resposta que a população e os municípios realmente merecem, com uma reparação justa, célere e efetiva”, enfatizou. Luísa Barreto explicou que, com os recursos provenientes do acordo, o Governo de Minas Gerais vai destinar parte dos valores para o cumprimento da universalização do saneamento básico na bacia do Rio Doce, melhorias das rodovias em pior estado e para a conclusão de obras que foram paralisadas.
A AMIG assumiu o compromisso de elencar os problemas de infraestrutura nos modais rodoviários dos municípios mineradores e impactados pela atividade, para que essas solicitações entrem no debate da repactuação do acordo da Samarco. O documento será enviado à Seplag nos próximos dias.
