O Conselho Empresarial de Turismo da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais – ABIH-MG, elaborou um manifesto a favor da manutenção do Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos e Turismo – PERSE.
O documento foi assinado por José Anchieta da Silva, presidente da ACMinas, e por Pablo Giordani Câmara Ramos, presidente da ABIH-MG. Em defesa do prosseguimento do PERSE, haverá, em Brasília, entre os dias 05 e 07 de março, uma manifestação de hoteleiros de todo o país.
O setor de turismo foi surpreendido com a edição e a publicação da Medida Provisória 1.202, de 2023. Dentre seus objetivos, a medida busca suprimir os benefícios fiscais do PERSE, negando tanto a importância da efetividade da política pública em tela, quanto todo o processo negocial que o parlamento brasileiro enfrentou para modular o formato atual do programas. Sinalizando, assim, forte insegurança jurídica para os setores beneficiados.
Para Luciana Atheniense, presidente do Conselho Empresarial de Turismo, a manutenção desse programa é de fundamental importância para o setor de turismo, pois esse foi concebido para socorrer os setores mais impactados durante a pandemia da covid-19, a fim de que diversas empresas não viessem a fechar suas portas.
“Vale ressaltar que o turismo brasileiro trouxe, como retribuição, emprego e renda para o país no ano passado. Dados do IBGE e do Ministério da Previdência e do Trabalho mostram que os setores de eventos culturais, entretenimento e turismo emergiram como os maiores geradores de empregos do Brasil em 2023. No saldo acumulado entre janeiro e outubro, o setor cresceu 46,6%, superior, por exemplo, à agropecuária e à construção civil, que registraram decréscimo de 9,1% e 12,4%, respectivamente”, destaca Atheniense.
No ano passado, apenas em outubro, os turistas estrangeiros injetaram na economia nacional US$ 650 milhões, o que corresponde a R$ 3,19 bilhões, consolidando-se o melhor mês de outubro para o setor nos últimos 10 anos. No acumulado do ano de 2023, o setor gerou mais de 150 mil novos empregos no Brasil.
“Destaca-se que o setor de turismo jamais recebeu incentivo dessa magnitude, como é certo dizer que o país nunca fora assolado por uma pandemia tão devastadora, que obrigou todos a fecharem suas portas e levarem seus faturamentos ao nível negativo em seus balanços. É por esse motivo que a ACMinas e a ABIH-MG estão se unindo à ABIH Nacional e demais entidades para o prosseguimento do PERSE. Dessa forma, reiteramos nossos esforços ao Congresso Nacional, para que rejeite totalmente a MP 1.202, de 2023, trazendo, assim, a segurança jurídica tão almejada e a completa retomada do setor”, pontua Luciana.
