Evitar que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) consiga, no próximo dia 8 de fevereiro, garantir a limitação do pagamento do Piso Nacional da Educação apenas aos/às trabalhadores/as que atuam em sala de aula, como professores/as, auxiliares e especialistas , excluindo os/as demais servidores/as da educação pública estadual, inclusive, os/as aposentados/as do recebimento do Piso Salarial a quem fazem jus, será uma luta árdua, mas que precisa ser feita.
O alerta foi feito pela deputada estadual Beatriz Cerqueira durante o 12º Congresso do Sind-UTE/MG, no último dia 29/1/23. “ Esta é uma das missões que os parlamentares e sindicatos de servidores públicos mineiros devem abraçar, já na primeira semana de fevereiro”, destacou a deputada enquanto palestrava durante a Conferência “Conjuntura Política e Ofensiva Neoconservadora da Educação), na abertura do Congesso.
Beatriz Cerqueira disse ainda que irá, junto com o deputado federal Rogério Correia, fazer com que às discussões sobre o descumprimento da legislação que instituiu o Piso Nacional da Educação seja nacionalizada para garantir que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema cumpra não só o piso da educação, mas, pare de vez com insistência em implantar políticas que objetivam a privatização do ensino público estadual.
No ano passado, apesar de a Assembleia ter aprovado em dois turnos à obrigatoriedade do pagamento do Piso Nacional da Educação para os/as trabalhadores/as da educação, que após o reajuste de janeiro deste ano em 14,94%, reajustou o salário do magistério, em início de carreira de R$ 4.420, 55. Mas Zema conseguiu à suspensão da obrigatoriedade dessa legislação junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A votação dessa demanda feita por Zema será votada no próximo dia 8 de janeiro, conforme a deputada estadual Beatriz Cerqueira alertou. “ Ele recebeu recursos extraordinários, fez acordos milionários com o Vale e de outras mineradoras, fez alianças com a Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais ) e com a Faemg (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais) investindo recursos em projetos que priorizaram à iniciativa privada utilizando recursos que deveriam ter sido repassados ao ensino público estadual”.
Unidade
A deputada Beatriz Cerqueira também enfatizou à necessidade de os trabalhadores da educação celebrarem alianças com outros sindicatos de servidores do Estado para fortalecer a luta contra o governador Zema, que tem o objetivo de privatizar não só empresas como a Cemig, a Copasa, mas, as escolas públicas por meio de programas tais como: “Somar” que transfere para a iniciativa privada a gestão de escolas estaduais e o “Mãos Dadas” que objetiva repassar para os municípios a responsabilidade por assumir o segundo ciclo da educação fundamental e o ensino médio que, conforme a Constituição, deve ser gerido pelo Estado.
“O Tribunal de Justiça tem que ser alvo das nossas insatisfações. Já perdi as conta de quantas conversas tivemos com os desembargadores para garantir o cumprimento de legislação do pagamento do piso nacional . Precisamos exigir o cumprimento dessa lei. Precisamos nacionalizar essa discussão”, disse.
Zema quer silenciar o Sind-UTE/MG
A deputada Beatriz Cerqueira lembrou ainda que o governador Romeu Zema quer silenciar o Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (SIND-UTE/MG), considerado o maior sindicato de Minas Gerais, o segundo maior do país e um dos maiores da América Latina. Uma instituição de defesa dos/as servidores/as da educação pública mineira que vem tendo retidos os recursos que vêm da categoria, para a organização da sua luta. “Ele faz isso em criminalização da greve de 2022. É um governo que elegeu a educação como inimiga.”
A perseguição do governador, segundo a deputada, tem o objetivo de enfraquecer o segmento que mais enfrenta e combate os seus desmandos. Um governo que quer implementar o estado mínimo, privatizar nossas empresas estratégicas: Cemig, Copasa e principalmente o ensino público mineiro. “Mas queremos ações pedagógicas que punam àqueles que não cumpram o repasse do Fundeb, que ignorem à legislação vigente que regulamente a qualidade da educação pública, deixando de cumprir artigo da Constituição que repassam 25% da receita estadual”.
