O episódio envolvendo a pintura do casarão tombado da Rua da Bahia, onde funciona o Café Cultura Bar, trouxe novamente ao centro do debate público os desafios enfrentados por Belo Horizonte na preservação e revitalização de seu patrimônio histórico. A pintura irregular da fachada, realizada sem autorização dos órgãos competentes, evidenciou não apenas uma infração pontual, mas uma conjuntura mais ampla, marcada pela dificuldade de conciliar proteção patrimonial, uso adequado dos imóveis e viabilidade econômica.
Para a vereadora Marcela Trópia (Novo), o caso escancara a necessidade de avançar em soluções estruturais e abandonar abordagens simplistas. Autora do Projeto de Lei das Áreas de Revitalização Compartilhada, em parceria com outros parlamentares, a vereadora afirma que situações como essa revelam a urgência de políticas públicas capazes de orientar, estimular e viabilizar a recuperação correta de imóveis históricos. “Esse episódio mostra que não basta apenas proibir ou punir. Precisamos de instrumentos que deem método, previsibilidade e segurança para que imóveis históricos sejam restaurados e valorizados da forma adequada, sem improviso e sem descaracterização”, afirma.
O projeto de lei 196/2025 / em tramitação na Câmara Municipal – propõe a criação de áreas específicas na cidade com incentivos fiscais e mecanismos de cooperação entre poder público e iniciativa privada, voltados à recuperação de regiões degradadas, muitas delas com imóveis tombados ou de relevante valor cultural. A proposta busca transformar a preservação do patrimônio em uma política ativa de revitalização urbana, associada ao desenvolvimento econômico e à ocupação qualificada do espaço urbano.
Marcela Trópia ressalta que Belo Horizonte já dispõe de regramentos importantes, como incentivos previstos na legislação municipal de tombamento e a Lei do Retrofit, voltada à recuperação e ao reuso de edificações antigas, especialmente no hipercentro. O principal entrave, segundo ela, está na aplicação prática desses instrumentos. “O problema não é a falta de leis, o que falta é celeridade e bom senso de vários órgãos responsáveis pela gestão do patrimônio. Pois o que muitas vezes acaba acontecendo é o abandono de bens tombados pelo engessamento das exigências e alto custo atrelado a técnicas que muitas vezes já não são comercialmente viáveis”, avalia.
A vereadora destaca ainda que o caso do casarão da Rua da Bahia não é isolado. “Belo Horizonte tem diversos imóveis históricos com a mesma demanda, muitos deles passando despercebidos ou aguardando uma solução há anos. A cidade precisa de uma política contínua, e não apenas reações pontuais quando surge uma polêmica”, afirma.
Para Marcela Trópia, o episódio deve servir como ponto de partida para um debate mais profundo sobre o futuro do patrimônio urbano da capital. “Preservar não é abandonar nem engessar a cidade. É garantir uso e sustentabilidade econômica, com responsabilidade e respeito à história. Projetos como o das Áreas de Revitalização Compartilhada apontam caminhos concretos para que isso aconteça”, conclui.
