O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (SEEMG) assinou o Acordo Coletivo de Trabalho do Setor Privado, nesta terça-feira, dia 31/10/23, por meio de mediação do Ministério Público e após várias negociações realizadas. O ACT/2023 será válido por todo território mineiro, à exceção de Juiz de Fora, que possui outra entidade patronal.
Segundo o presidente do SEEMG, Anderson Rodrigues, o acordo é importante para que não fique estagnado o valor proposto pela lei. “Essa negociação é fundamental! Já asseguramos o reajuste do ano que vem (2024) e o compromisso para o ano de 2025”, afirmou. Como representante do movimento sindical, “tentamos fazer com que a lei fosse cumprida e a proposta é a resolução de noites sem dormir”, afirmou.
Acompanhando a reunião estiveram presentes a diretora do Sindicato, Tiana Barbosa e do assessor jurídico, André Barcelos.
O Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG) também esteve presente representado pela vice-presidenta Maria do Socorro. “A reunião do Acordo serviu para fortalecer os laços com a Central dos Hospitais naquilo que é da governabilidade, ou seja, garantir a lei e o exercício legal da profissão”. Ela reafirmou o papel das instituições para terem paciência e apoiarem os postos de trabalho, evitando as demissões em massa.
Para Carlos Calazans, Superintende do Ministério do Trabalho, o acordo é uma forma de garantir o que é correto, além de ser uma forma de fiscalizar e reconhecer o valor do trabalho dos (as) enfermeiros (as).
Durante o encontro, que teve a participação da equipe jurídica das instituições, muito se falou sobre a importância do pagamento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. André Barcelos afirmou sobre os principais pontos referentes ao valor do Piso: “Tínhamos que chegar no valor do piso e de preferência, que fosse decidido de imediato – até 2024. Toda dispensa feita deverá ser realizada sobre o valor do piso, para desincentivar que qualquer dispensa possa interferir no salário estabelecido por lei”, explicou.
O advogado do SEEMG enfatiza que o posicionamento nos casos do não recebimento do piso integral será o pedido por reajuste conforme o tamanho de cada hospital, abrindo espaço para negociações futuras.
A Convenção Coletiva de Trabalho assinada encontra-se no site do SEEMG.
O acordo foi assinado por:
Carlos Calazans – Superintendente do Ministério do Trabalho
Anderson Rodrigues – presidente do SEEMG e diretor de Comunicação da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE)
Dr. Gilmar Ferraz de Oliveira, vice-presidente da Central dos Hospitais (Sindhomg)
