Companhia reúne representantes de grandes empresas para debater avanços trazidos pela lei na última década
Na última terça-feira (1/8), foram comemorados os 10 anos da Lei nº 12.846/2013, também conhecida como “Lei Anticorrupção” ou, ainda, “Lei da Empresa Limpa”. Para marcar a data, a Cemig realiza, na próxima sexta-feira (4/8), um evento com o objetivo de promover a pauta da transparência e da conformidade nas relações organizacionais, em um ambiente com discussões e painéis em que palestrantes terão a oportunidade de expor assuntos relacionados ao contexto da lei.
A proposta do evento é expandir o conhecimento sobre o tema, aprofundando as discussões sobre a lei que, há uma década, responsabiliza pessoas jurídicas nos âmbitos civil e administrativo, pela prática de atos contra a Administração Pública, por meio da utilização de técnicas de compliance. Os temas sugeridos proporcionarão uma análise dos desafios atuais, bem como das perspectivas de futuro com relação à lei no ambiente corporativo.
Além do diretor-presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, entre os palestrantes estarão representantes de grandes empresas como Andrade Gutierrez, Fundação Renova, MRV e Mater Dei; que irão debater sobre o contexto da Lei Anticorrupção em seus respectivos setores de atuação.
Compliance na Cemig
Para Daniel Lança, diretor de Compliance da Cemig, um dos principais desafios dos estados democráticos é o combate à corrupção, crime que prejudica não só a Administração Pública como toda a sociedade. “Dessa forma, a Lei Anticorrupção brasileira consiste em um marco para combater o problema, representando um importante avanço no ordenamento jurídico brasileiro”, comenta.
A Cemig possui uma gerência de Compliance desde o ano de 2012, antes mesmo da criação da Lei Anticorrupção. Em 2019, foi implantada a diretoria que cuida especificamente do assunto. Já em 2022, a Cemig aprovou sua Política de Compliance e Antifraude, que traduz o Programa de Compliance da companhia e prevê diretrizes que devem ser seguidas.
A principal função do compliance – termo em inglês que significa “estar em conformidade” e que passou a ser usado para definir uma área ou profissionais que cuidam para que políticas internas, normas, regras e legislações sejam cumpridas – é contribuir para a construção e consolidação de uma cultura de ética e integridade dentro da Cemig, fazendo com que todos compreendam a importância da conformidade e da integridade para os negócios da empresa.
“A área de Compliance na Cemig busca assegurar que as atividades da companhia atendam aos mais elevados padrões éticos. Para isso, utilizamos o Código de Conduta Cemig para orientar as ações dos nossos colaboradores e explicitar a postura da empresa diante de diferentes públicos com os quais nos relacionamos. Buscamos aprimorar pontos relacionados à ética, integridade e ao cumprimento da legislação, além de prevenir e tratar desvios ou não conformidades”, explica.
Para o diretor, a Cemig preza pela prevenção e o combate à fraude, corrupção e todo ato que possa representar desvios de conduta ética ou às normas vigentes. “Transparência, integridade e sinergia são importantes requisitos na relação entre a Cemig e seus clientes, fornecedores, prestadores de serviços e parceiros de negócios. Para assegurar a integridade e a prevenção de possíveis desvios, existem cláusulas nos contratos celebrados entre a Cemig e terceiros prevendo o cumprimento de regras. Essas cláusulas consideram que os contratados devem conhecer e cumprir as normas previstas na Lei Anticorrupção, bem como o Código de Conduta Cemig e outros normativos”, afirma Daniel.
Serviço
Evento de 10 anos da Lei Anticorrupção
Data: 4/8
Local: auditório da Cemig
Endereço: avenida Barbacena, 1.200, Santo Agostinho, Belo Horizonte
Programação em anexo
Obs: Jornalistas que tiverem interesse em comparecer devem procurar a assessoria de imprensa no local para providenciar o credenciamento para o evento.
